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SEGURANÇA CORONAVIRUS

Justiça do Paraná suspende decisão que liberava 158 presos para o regime domiciliar

Uma decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), publicada ontem (7) à noite, suspendeu liminarmente a progressão de 158 presos de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, para o regime domiciliar. A justificativa para a mudança era a adoção de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

08/04/2020 20h36
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Por: Jaguariaiva em foco Fonte: Paraná Portal
Justiça do Paraná suspende decisão que liberava 158 presos para o regime domiciliar

A decisão em primeira instância permitia que os internos deixassem as unidades prisionais. Assim, eles passariam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) se manifestou contrário à progressão de regime dos 158 presos.

Conforme o órgão, a medida foi adotada “de forma genérica, padronizada, sem discriminar, individualmente, quais seriam os sentenciados, bem como a doença e as comorbidades e, ainda, sem a devida fundamentação para conceder a prisão domiciliar, não havendo qualquer indicação individualizada das razões pelas quais se entende que cada custodiado deva ser contemplado”.

O MPPR tem alertado que “decisões como essa devem observar critérios rigorosos”. Além disso, pede que os juízes considerarem os tipos de crimes cometidos e as condições para o cumprimento da pena fora dos presídios.

As sentenças que permitem a progressão de regime como forma de combater a propagação do novo coronavírus (Covid-19) nas unidades prisionais estão amparadas por uma recomendação recente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

No entanto, o Ministério Público do Paraná defende que as sentenças sejam expedidas a partir de avaliações individualizadas.  “E não de maneira coletiva e genérica, como tem ocorrido”.

Leia a íntegra da decisão que suspendeu liminarmente a progressão de 158 presos de Ponta Grossa

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